ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUÍ
GABINETE DO DEPUTADO ESTADUAL FÁBIO NOVO
PROJETO DE LEI Nº /11
Inclui o jogo de xadrez como atividade extracurricular nas
escolas da rede pública estadual.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e este Poder sanciona a seguinte lei:
Art. 1º - O jogo de xadrez constituirá atividade extracurricular opcional, a ser desenvolvida nas escolas de ensino fundamental e médio da rede pública estadual.
Art. 2º - Somente profissionais devidamente habilitados ou filiados nas federações, associações ou entidades de xadrez podem ministrar a disciplina.
Art. 3º - O Estado poderá firmar parcerias com entidades públicas e privadas, visando ao treinamento de pessoal das unidades escolares e à aquisição dos recursos materiais necessários ao desenvolvimento da atividade de que trata esta lei.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUÍ, Sala de Sessões, em 01 de agosto de 2011.
Fábio Novo
Deputado com assento pelo PT
__________________________________________________________________
Av. Mal. Castelo Branco, S/N – Cabral – CEP 64.000-810 – Teresina/PI
E-mail: fabio-novo@uol.com.br (0**86) 3133-3169
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GABINETE DO DEPUTADO ESTADUAL FÁBIO NOVO
JUSTIFICATIVA
Em dezenas de países o xadrez faz parte do currículo escolar e do aprimoramento complementar. O xadrez é um esporte que não faz diferenciação de sexo, idade, condição social, raça nem biótipo, podendo ser praticado por deficientes visuais, auditivos, físicos em geral, em igualdade de condições com os não-deficientes.
É um esporte de baixo custo, que ajuda no desenvolvimento das habilidades mentais das crianças, cooperando com a atenção e a concentração, o julgamento e o planejamento, a imaginação e a antecipação, a memória, a vontade de vencer, a paciência, o autocontrole, o espírito de decisão, a lógica matemática, o raciocínio analítico e sintético, a criatividade e a inteligência.
Pode-se afirmar que o xadrez, ensinado metodicamente, constitui um sistema de estímulo intelectual capaz de aumentar o quociente de inteligência das crianças, oferecendo aos participantes um método de raciocínio e de organização das relações abstratas e dos elementos simbólicos.
Exemplificando o ganho dos estudantes com a prática do xadrez, temos que a escola Dom Barreto, em Teresina, obteve a maior média do Enem de 2006, e tem em seu currículo a disciplina do xadrez, sendo apontado pelos alunos e professores como importante instrumento para desenvolvimento do estudo.
Por tudo quanto exposto, resta axiomática a relevância da matéria objeto da presente proposição, sua constitucionalidade e a razoabilidade adotada na sua normatização, razão pela qual espera a aprovação da presente proposta pelos nobres pares dessa Casa Legislativa.
Av. Mal. Castelo Branco, S/N – Cabral – CEP 64.000-810 – Teresina/PI
E-mail: fabionovo@alepi.pi.gov.br (0**86) 3133-3169
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